O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (6), o Parecer 556/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em redação final ao Projeto de Lei 506/2019, de autoria do deputado Adelmo Soares (PCdoB), que institui a criação do Serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais. Em primeiro turno, o PL 506/2019 foi aprovado em 30 de junho. A medida objetiva criar um canal para recebimento de informações referentes à violência ou crueldade praticada contra animais. O serviço visa, ainda, à proteção da fauna por meio de ações fiscalizadoras, promovidas por instituições estaduais, a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão, por meio de telefone, e-mail, carta ou qualquer outra forma de comunicação que alcance o poder público. Maus-tratos Segundo o PL, será considerado maus-tratos praticar ato de crueldade em qualquer animal; manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o mov...
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